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Averbação de construção na matrícula: passo a passo

Construiu e nunca averbou? Veja como obter o habite-se e averbar a construção na matrícula do imóvel em Volta Redonda e região.

Casa estilizada com moldura dourada representando a averbação da construção na matrícula

Por Equipe Regulariza · Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

Resposta direta: averbar a construção é registrar na matrícula do imóvel que existe uma edificação sobre o terreno. O caminho comum é regularizar a obra na prefeitura e obter o habite-se, regularizar a obra perante a Receita Federal e levar os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis.

Muita gente em Volta Redonda, Barra Mansa e no Sul Fluminense construiu a casa, o sobrado ou o galpão e nunca atualizou o papel. A matrícula continua mostrando só o terreno. Esse descompasso aparece quando chega a hora de vender, financiar ou fazer o inventário. Este guia explica o que fazer, na ordem certa.

O que é a averbação de construção

A matrícula é o "documento de identidade" do imóvel. Nela ficam registrados o dono, as medidas, as dívidas e tudo o que muda no bem. A averbação é o ato do cartório que acrescenta uma informação nova a essa matrícula.

Quando você constrói, a edificação passa a existir no mundo real. Mas, para o cartório, ela só existe depois de averbada. A Lei de Registros Públicos prevê a averbação de construções, e é nela que se apoia a prática dos cartórios.

Por isso, um imóvel construído e não averbado está irregular. Ele pode ser usado, mas tem dificuldade de circular no mercado.

Habite-se e averbação: qual a diferença

Os dois termos se confundem, mas são etapas diferentes.

Habite-se Averbação
Quem emite Prefeitura Cartório de Registro de Imóveis
O que prova A obra está concluída e pode ser usada A construção consta na matrícula
Quando vem Primeiro Depois do habite-se
Serve para Atestar a conformidade da obra Vender, financiar e inventariar

Um não substitui o outro. Em regra, o cartório pede o habite-se (ou documento equivalente da prefeitura) para averbar.

Quem precisa averbar

Precisa averbar quem se encaixa em alguma destas situações:

Um exemplo comum: a família compra um lote, constrói a casa ao longo de anos e anos depois decide vender. Na hora da escritura, o cartório aponta que a casa não consta na matrícula. A venda trava até a regularização.

Por que averbar vale a pena

A averbação traz benefícios práticos:

Passo a passo da averbação

1. Peça a certidão atualizada da matrícula

Comece no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado. Peça a certidão atualizada da matrícula. Ela mostra quem é o dono, se há penhora ou hipoteca e como o terreno está descrito.

Confira também se a pessoa que consta como dona é você. Se não for, será preciso resolver a titularidade primeiro. Veja o guia sobre como regularizar imóvel de contrato de gaveta.

2. Veja a situação da obra na prefeitura

Vá ao setor de obras ou de urbanismo da prefeitura e pergunte:

Essas respostas definem o seu caso. Se há projeto aprovado e a obra foi feita conforme ele, o caminho é mais curto. Se não há nada, será preciso regularizar a obra.

3. Regularize a obra, se necessário

Obras feitas sem projeto aprovado, ou em desacordo com ele, em muitos casos podem ser regularizadas. A prefeitura costuma pedir:

As regras variam por município, por zoneamento e pela época da obra. Nem toda obra pode ser aceita. Por isso, a análise vem antes de qualquer gasto.

4. Obtenha o habite-se

Com a obra regular, a prefeitura emite o habite-se. Em alguns municípios, o documento tem outro nome, como certidão de conclusão de obra. O importante é ter o documento que o cartório aceita.

5. Regularize a obra perante a Receita Federal

A construção também tem reflexo fiscal. Costuma ser necessário cadastrar a obra e emitir a certidão correspondente junto à Receita Federal. O tratamento depende da forma da obra, por exemplo contratação de construtora, empreitada ou administração própria, e da época em que foi feita.

Esse é um dos pontos em que mais se perde tempo, porque o contribuinte não sabe por onde começar. Um profissional que conhece o roteiro evita idas e vindas.

6. Reúna os documentos e protocole no cartório

Com o habite-se e a regularização fiscal, junte os demais documentos e protocole o requerimento de averbação. A lista exata varia por cartório. Em geral, inclui:

Documento Para que serve
Certidão atualizada da matrícula Confirmar dono e descrição
Documentos pessoais do proprietário Identificar quem pede
Habite-se ou documento equivalente Provar a conclusão da obra
Projeto aprovado ou as built Descrever a construção
Certidão fiscal da obra Comprovar a regularidade perante a Receita
Comprovante de IPTU Ligar o imóvel ao cadastro municipal

Pague os emolumentos do cartório. Eles variam conforme a tabela do estado e o valor do ato.

7. Acompanhe as exigências

O oficial do cartório analisa o pedido. Se faltar algo, ele emite uma nota de exigência, que é uma lista do que precisa ser corrigido. Cumpra cada item dentro do prazo indicado. Cumpridas as exigências, a construção é averbada e a matrícula passa a mostrar a edificação.

Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?

Envie a matrícula ou o documento que você tem. A equipe da Regulariza analisa e indica o caminho.

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O que pode atrapalhar a averbação

Alguns problemas aparecem com frequência. Conhecê-los antes ajuda a planejar.

Divergência de área do terreno

Às vezes a matrícula diz que o terreno tem uma metragem e a medida real é outra. O cartório pode exigir a correção antes de averbar a obra. Nesse caso, entra a retificação de área. Entenda no artigo retificação de área e georreferenciamento.

Construção fora das regras do município

Obra que invade recuos, ultrapassa o limite de construção do lote ou fere o zoneamento exige análise específica. Em alguns casos é possível ajustar. Em outros, a regularização pode não ser aceita pela prefeitura. Por isso, o primeiro passo é sempre verificar a situação, e não presumir.

Imóvel em nome de outra pessoa

Se o dono na matrícula é o antigo vendedor, ou alguém já falecido, a averbação da obra pode ficar travada. É preciso regularizar quem consta como proprietário. Se for caso de inventário, usucapião ou ação, é necessário advogado, e a Regulariza atua em conjunto com o advogado do cliente.

Pendências fiscais

Dívidas de IPTU e problemas na regularização da obra perante a Receita podem impedir a emissão de certidões. Resolver essas pendências antes poupa tempo no balcão do cartório.

Casa ampliada em etapas

É muito comum o imóvel ter sido ampliado várias vezes: um quarto aqui, uma laje ali. Cada acréscimo conta. O levantamento deve refletir a área total atual, e não só a casa original.

Erros comuns que atrasam o processo

Prazo e custos: o que esperar

Não existe prazo único. Ele depende do estado da obra, da rapidez da prefeitura, das exigências do cartório e da regularização fiscal. Casos simples andam mais rápido. Casos com obra irregular, divergência de área ou titularidade pendente levam mais tempo.

Os custos têm quatro partes principais: honorários do profissional técnico, taxas e eventuais multas da prefeitura, emolumentos do cartório e tributos ligados à obra. Os valores mudam de município para município. Por isso, o correto é pedir uma estimativa depois de analisar a documentação.

Como a Regulariza ajuda

A Regulariza levanta a situação da obra, indica os profissionais técnicos necessários, cuida dos requerimentos e acompanha as exigências até a matrícula atualizada. A empresa atua na parte administrativa do processo. Nos casos em que a lei exige advogado, ela trabalha em conjunto com o advogado do cliente.

Conheça o serviço de averbação de construção e habite-se. Se a área do terreno também precisa de correção, veja o serviço de georreferenciamento e retificação de área.

Resumo

Averbar a construção deixa a matrícula igual à realidade. Verifique a matrícula, consulte a prefeitura, regularize a obra e a parte fiscal, e só então protocole no cartório. Resolva antes qualquer problema de titularidade ou de área. Assim, a venda, o financiamento e o inventário deixam de ser obstáculo.

Perguntas frequentes

Quanto custa averbar uma construção?

O custo depende do tamanho da obra, das taxas da prefeitura, dos emolumentos do cartório e dos honorários do profissional técnico. A estimativa só é segura depois de analisar o caso concreto, e os valores mudam de município para município.

Preciso averbar para vender a casa?

Na prática, sim. Cartórios e bancos exigem que a construção conste na matrícula para escriturar e financiar o imóvel. Sem isso, o comprador tende a desistir ou a pedir desconto.

Construção antiga também precisa de averbação?

Sim. A construção que não consta na matrícula precisa ser averbada, mesmo que seja antiga. Para obras mais velhas, podem existir regras e documentos específicos, conforme a data da construção e o município.

Habite-se e averbação são a mesma coisa?

Não. O habite-se é o documento da prefeitura que atesta que a obra pode ser usada. A averbação é o registro da construção na matrícula, feito pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Posso averbar uma construção feita sem projeto aprovado?

Em muitos casos é possível regularizar a obra na prefeitura e depois averbar. Isso depende da legislação do município, do zoneamento e de a obra poder ser aceita. Só a análise do caso diz se o caminho é viável.

Quem pode pedir a averbação?

O proprietário que consta na matrícula. Se o imóvel ainda está em nome de outra pessoa, é preciso regularizar a titularidade antes.

Preciso de advogado para averbar a construção?

Na maioria dos casos, a averbação segue um procedimento administrativo, sem ação judicial. Se houver divergência de área, disputa com vizinho ou problema de titularidade, pode ser necessário advogado, e a Regulariza atua em conjunto com o advogado do cliente.

A averbação muda o valor do IPTU?

Pode mudar. Ao regularizar a obra, a prefeitura atualiza o cadastro do imóvel, e o IPTU passa a considerar a área construída real. Consulte o setor tributário do seu município.

Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.

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