REGULARIZASoluções imobiliárias e ambientais
Regularização ambiental

Regularização ambiental rural: CAR, APP e Reserva Legal

Inscrição e retificação do CAR, adequação de APP e Reserva Legal para propriedades rurais em Volta Redonda, Barra Mansa e Sul Fluminense.

Folhas estilizadas com moldura dourada representando a regularização ambiental da propriedade rural

Toda propriedade rural precisa estar no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, e respeitar as áreas que a lei manda proteger. A regularização ambiental rural reúne essas duas tarefas: declarar a propriedade de forma correta e, quando há pendência, corrigi-la.

A Regulariza cuida da inscrição ou da retificação do CAR, ajuda a identificar APP e Reserva Legal e acompanha as respostas do órgão ambiental.

O que é a regularização ambiental rural

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) criou o CAR, um registro público eletrônico de todos os imóveis rurais. Nele, o dono informa o perímetro, as áreas de vegetação, as áreas protegidas e o uso do solo. O sistema compara esses dados e aponta se há diferença em relação ao que a lei exige.

Regularizar é deixar o cadastro correto e, havendo passivo, seguir um caminho previsto em lei para sanar a pendência.

Para quem é este serviço

Situações que atendemos

A APP protege lugares frágeis: margens de rios, nascentes, encostas íngremes e topos de morro. A largura da faixa à beira do rio depende da largura do rio. Para rios de até 10 metros, a faixa começa em 30 metros.

A Reserva Legal é uma parte do imóvel que deve manter a vegetação nativa. Fora da Amazônia Legal, ela é, em regra, de 20% da área do imóvel. O CAR é o registro dessa área.

Etapas do processo

1. Levantar os documentos

Pedimos a matrícula ou o documento de posse, os documentos pessoais e a localização do imóvel. Se já existe CAR, buscamos o número do recibo.

2. Mapear a propriedade

O perímetro e as áreas são desenhados sobre imagens de satélite. Quando há levantamento georreferenciado, ele serve de base. Quanto mais fiel o desenho, menor o risco de pendência.

3. Declarar as áreas

No sistema oficial, informamos o uso do solo, a vegetação nativa, a APP e a Reserva Legal.

4. Acompanhar a análise

O órgão ambiental pode analisar o cadastro e pedir ajustes. Respondemos às notificações e organizamos os documentos.

5. Tratar o passivo, se houver

Se há área protegida desmatada, a lei prevê alternativas, como a adesão ao PRA e a recomposição da vegetação. A escolha depende de análise técnica do caso.

Documentos mais comuns

Riscos de não regularizar

Leia o guia CAR: como regularizar sua propriedade rural.

Quando é preciso profissional técnico ou advogado

O mapeamento e os projetos de recomposição devem ser feitos por profissional habilitado, como engenheiro ambiental, florestal ou agrônomo. Se há multa, embargo ou processo, é necessário advogado. A Regulariza não substitui esses profissionais e trabalha em conjunto com eles.

Se os limites da propriedade são incertos, veja o serviço de retificação de área e georreferenciamento. Se a atividade precisa de autorização ambiental, veja o licenciamento ambiental.

Como a Regulariza conduz o seu caso

  1. Análise: você envia a matrícula e a localização pelo WhatsApp.
  2. Plano: informamos o que falta, os profissionais necessários e os prazos prováveis.
  3. Execução: fazemos a inscrição ou a retificação e cuidamos das respostas ao órgão ambiental.
  4. Acompanhamento: você recebe cópia dos protocolos e das notificações.
  5. Entrega: o recibo do CAR e orientação para manter tudo atualizado.

Perguntas frequentes

Todo imóvel rural precisa de CAR?

Sim. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele é declaratório e feito no sistema eletrônico oficial.

O que acontece se eu não tiver CAR?

A falta do cadastro pode dificultar o crédito rural e o acesso a benefícios, além de expor o proprietário à fiscalização. Os efeitos exatos dependem do caso e das regras em vigor.

O CAR regulariza o imóvel no cartório?

Não. O CAR é um cadastro ambiental. Ele não prova a propriedade e não substitui a matrícula nem o georreferenciamento.

Posso corrigir um CAR feito com erro?

Sim. É possível retificar a inscrição para corrigir limites, áreas protegidas e dados do proprietário. Cadastros com divergência podem ficar pendentes ou gerar notificação.

O que são APP e Reserva Legal?

APP é a faixa de proteção permanente, como margens de rios, nascentes e topos de morro. Reserva Legal é a parte do imóvel que deve manter vegetação nativa. Fora da Amazônia Legal, ela corresponde, em regra, a 20% da área do imóvel.

Existe área que já foi desmatada? Posso regularizar?

Em muitos casos há alternativas, como a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a recomposição da vegetação. A solução depende da data do uso da área e das regras aplicáveis, e exige análise técnica.

Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.

Falar no WhatsApp