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Contratos imobiliários

Análise do contrato e do prazo de entrega do imóvel na planta

Comprou imóvel na planta? Veja o que conferir no contrato, no cronograma e no prazo de entrega, incluindo a tolerância de 180 dias, antes de qualquer problema.

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Contrato de compra e venda de imóvel sobre a mesa com cronograma de obras e maquete de casa

Por Equipe Regulariza · Publicado em · Atualizado em · 8 min de leitura

Quem compra imóvel na planta paga por algo que ainda não existe. Por isso, o contrato e o cronograma são os documentos mais importantes da compra.

Resposta direta: para analisar o contrato de um imóvel na planta, confira a data de entrega, a cláusula de tolerância (em regra, até 180 dias corridos), o que a construtora entende por "entrega" e como ficam as penalidades em caso de atraso. Guarde o cronograma, o memorial descritivo e toda a comunicação com a construtora.

Por que o contrato é o documento central

Na compra de imóvel na planta, o comprador assina um contrato de promessa de compra e venda e paga em parcelas enquanto a obra acontece. A casa ou o apartamento só passam a existir de fato mais adiante. Até lá, tudo o que o comprador tem é o contrato, os anexos e as promessas feitas na venda.

Por isso, quase todo conflito nesse tipo de negócio, seja atraso, mudança de projeto ou pedido de desistência, volta ao mesmo lugar: o que está escrito. Quem leu o contrato com atenção desde o início costuma resolver os problemas com mais rapidez e mais segurança.

Em cidades como Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, o mercado de lançamentos e de loteamentos cresceu bastante nos últimos anos. Isso trouxe mais gente comprando na planta, muitas vezes pela primeira vez, e com pressa para aproveitar condições de lançamento.

O que conferir no contrato

Nem todo contrato tem a mesma organização, mas alguns pontos aparecem quase sempre. Vale marcar cada um deles e anotar a página e a cláusula.

Se alguma cláusula parecer confusa, copie o trecho e leve para quem vai orientar a compra antes de assinar. Em muitos casos, o texto fica mais claro depois de lido com outra pessoa.

Prazo de entrega: o que a lei diz

Nas incorporações imobiliárias, a Lei 4.591/1964, com as alterações da Lei 13.786/2018 (a chamada Lei do Distrato), trata expressamente do prazo de entrega. O ponto mais conhecido é a tolerância: se o contrato previr de forma clara, a construtora pode ultrapassar o prazo em até 180 dias corridos sem que isso seja considerado, de imediato, descumprimento.

Alguns pontos práticos sobre essa regra:

  1. A tolerância precisa estar escrita no contrato. Sem a cláusula, a regra não vale como margem automática.
  2. A contagem é em dias corridos, e não em dias úteis.
  3. Passado esse período, o comprador passa a ter caminhos previstos em lei, como optar por desfazer o contrato ou manter o negócio e receber uma compensação pelo atraso. Esses caminhos são tratados em outro guia deste site, sobre atraso na entrega.

Há ainda os contratos de loteamento e de imóveis fora de incorporação, que seguem outras regras. Por isso é importante saber, desde o início, que tipo de negócio foi fechado.

Como ler a data de entrega

A data que aparece na propaganda nem sempre é a que está no contrato. Por isso, a regra é simples: vale o que está escrito e assinado, e a propaganda ajuda como prova do que foi prometido.

Onde aparece O que observar
Contrato principal Data ou mês de entrega e cláusula de tolerância
Quadro-resumo Resumo das condições, que deve bater com o contrato
Memorial descritivo Descrição do que será entregue
Folheto e anúncio Promessas da venda, úteis como prova
E-mails e mensagens Mudanças de data comunicadas pela construtora

Se houver diferença entre os documentos, não ignore. Registre por escrito e peça esclarecimento à construtora. Quanto mais cedo a dúvida for levantada, mais simples é resolvê-la.

Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?

Envie a matrícula ou o documento que você tem. A equipe da Regulariza analisa e indica o caminho.

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O que significa "entrega" no seu contrato

Muita discussão nasce de uma palavra. Em alguns contratos, a obra é considerada entregue quando sai o habite-se, documento da prefeitura que atesta que a construção está de acordo com o projeto aprovado. Em outros, a referência é a vistoria feita com o comprador, ou a entrega das chaves.

Cada definição muda a data de início do atraso. Um apartamento pode estar pronto, mas sem habite-se, e portanto ainda sem condições de receber financiamento ou de ser averbado. Para quem vai financiar, a diferença é grande, porque o banco costuma exigir o habite-se e a averbação para liberar o contrato.

Veja também o guia sobre averbação de construção na matrícula, que explica o que acontece depois que a obra termina.

Como montar o seu cronograma de acompanhamento

Um cronograma próprio é uma das ferramentas mais úteis para quem compra na planta. Ele não precisa ser complicado. Uma planilha simples já resolve.

  1. Anote a data de assinatura e a data prevista de entrega.
  2. Some a tolerância, se existir, e marque a data-limite.
  3. Registre cada parcela paga, com data, valor e comprovante.
  4. Guarde as comunicações da construtora sobre andamento da obra.
  5. Marque, mês a mês, o que foi informado sobre o estágio da construção.
  6. Faça fotos datadas do canteiro, quando for possível visitar.

Esse histórico não serve só para o caso de atraso. Ele também ajuda a pedir segunda via de documentos, a conferir a correção das parcelas e a organizar a entrega das chaves.

Documentos que devem ficar guardados

Organize uma pasta, física ou digital, com tudo da compra:

Esses documentos são a base de qualquer conversa futura, seja para negociar, para pedir ajuste de valores ou para discutir o prazo.

Erros comuns na hora de analisar o contrato

Alguns deslizes se repetem em quase todos os casos:

Evitar esses erros não elimina todos os riscos, mas reduz bastante a chance de surpresa mais adiante.

Quando buscar orientação profissional

Se o contrato tiver cláusulas pouco claras, se a data de entrega já passou ou se a construtora propôs mudar o prazo, vale buscar orientação antes de responder. Questões sobre interpretar o contrato, notificar a construtora ou discutir devolução de valores pertencem à área jurídica e devem ser conduzidas por advogado.

Incorporação, loteamento e outros tipos de compra

Nem todo imóvel "na planta" segue as mesmas regras. A forma como o negócio foi estruturado define a lei aplicável e, com isso, o prazo, a tolerância e as consequências de um atraso.

Descobrir em qual desses grupos o seu contrato está é uma das primeiras tarefas da análise. Na dúvida, o registro de incorporação, a matrícula do terreno e o próprio texto do contrato indicam o caminho.

Sinais de alerta antes de assinar

Algumas situações merecem atenção redobrada, porque costumam gerar problemas mais adiante:

Se algum desses sinais aparecer, pare, peça explicações por escrito e leve o material para análise antes de assinar. Uma pergunta feita a tempo custa muito menos do que um problema descoberto depois.

Como a Regulariza pode ajudar

A Regulariza Soluções Imobiliárias e Ambientais atua na parte administrativa e documental dos imóveis. No caso de quem comprou na planta, isso inclui organizar os documentos da compra, montar o cronograma de pagamentos e de entrega, conferir matrícula e registro da incorporação e acompanhar as etapas de habite-se, averbação e registro. Quando a situação exige medida jurídica, o trabalho é feito em conjunto com o advogado do cliente.

Envie o contrato e os documentos que você tem. A análise indica quais papéis estão em ordem, quais faltam e qual o caminho mais provável, sem promessa de resultado.

Se o seu caso envolve atraso, leia também o guia sobre atraso na entrega do imóvel.

Perguntas frequentes

Como saber qual é o prazo de entrega do meu imóvel?

O prazo costuma estar no contrato de promessa de compra e venda ou no quadro-resumo, com uma data certa ou um mês de referência. Procure também a cláusula de tolerância. Se o texto não estiver claro, guarde o folheto, o anúncio e as mensagens da época da venda.

O que é a tolerância de 180 dias?

É a margem que a Lei 4.591/1964 permite nos contratos de incorporação, desde que prevista de forma expressa. Em regra, a construtora pode ultrapassar a data prevista em até 180 dias corridos sem que isso seja tratado como descumprimento. A cláusula precisa estar no contrato.

Posso pedir cópia do cronograma e do andamento da obra?

Pode e deve pedir. Solicite por escrito, por e-mail ou protocolo, e guarde a resposta. Relatórios de obra e fotos datadas ajudam a comparar o previsto com o realizado.

A data de entrega é a do habite-se ou a da chave?

Depende do que o contrato define. Muitos contratos falam em conclusão da obra e expedição do habite-se. Outros falam em entrega das chaves. Essa diferença muda a contagem do atraso, por isso ela precisa ser conferida no texto.

O financiamento bancário muda o prazo de entrega?

O financiamento é um contrato separado, com o banco. O prazo da obra é o da construtora. Mas atrasos na obra costumam afetar parcelas, juros de obra e a data de assinatura do financiamento, então vale acompanhar os dois contratos juntos.

Preciso de advogado para analisar o contrato?

Para interpretar cláusulas e decidir o que fazer, o ideal é contar com advogado. A Regulariza organiza a documentação e o cronograma e atua em conjunto com o advogado do cliente.

Posso analisar o contrato antes de assinar?

Pode, e é o momento ideal. Peça a minuta com antecedência, leia com calma e leve as dúvidas para quem vai orientar a compra. Depois da assinatura, mudar cláusulas é bem mais difícil.

Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.

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