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Contratos imobiliários

Devolução de valores no distrato imobiliário e ajustes contratuais

Desfez a compra do imóvel? Entenda o que costuma ser devolvido, quais descontos são permitidos, os prazos da Lei 13.786/2018 e como conferir correção e ajustes.

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Planilha de valores pagos e devolvidos ao lado de calculadora, contrato e chaves de imóvel

Por Equipe Regulariza · Publicado em · Atualizado em · 7 min de leitura

No distrato, a pergunta que mais importa é quanto volta para o bolso. A resposta depende de quem deu causa, do tipo de contrato e do que está escrito.

Resposta direta: no distrato, o valor devolvido depende de quem deu causa. Se a culpa é da construtora, a regra é devolver o que foi pago, com correção. Se a desistência ou a inadimplência é do comprador, a Lei 13.786/2018 permite descontos, como multa limitada (em regra até 25% do valor pago), corretagem e despesas, e prevê prazos próprios para a devolução do restante.

Por que a devolução gera tanta dúvida

Quem desfaz um contrato de imóvel quase sempre quer saber duas coisas: quanto vai receber e em quanto tempo. As respostas não são as mesmas para todo mundo, porque dependem do motivo do distrato, do tipo de negócio e do que foi escrito no contrato.

Em Volta Redonda, Barra Mansa e Resende, é comum encontrar compradores que pagaram anos de parcelas e só então descobriram que o contrato previa descontos pesados. Ler o texto com calma, antes ou durante o distrato, evita surpresas na hora de receber.

Quem deu causa ao desfazimento

A primeira pergunta é: por que o contrato está sendo desfeito? Essa resposta muda o valor a devolver.

Causa do distrato Regra geral sobre a devolução
Atraso da construtora além da tolerância Devolução do que foi pago, com correção, sem multa ao comprador
Descumprimento do contrato pela construtora Devolução ampla, a ser definida conforme o caso
Desistência do comprador Devolução com descontos permitidos em lei e no contrato
Inadimplência do comprador Devolução com descontos, observado o tipo de contrato
Acordo entre as partes O que estiver combinado por escrito

Antes de aceitar qualquer proposta, vale confirmar em qual dessas hipóteses o seu caso se encaixa. Para entender o atraso, veja o guia sobre atraso na entrega do imóvel.

Quais descontos costumam ser permitidos

Quando o distrato acontece por iniciativa ou culpa do comprador, a Lei 13.786/2018 permite que o vendedor retenha alguns valores. Os mais comuns são:

Cada desconto precisa estar previsto e ser comprovado. O comprador tem direito de pedir o demonstrativo e conferir cada item.

Prazos para receber o dinheiro

A lei trata o prazo de devolução de forma diferente conforme o tipo de empreendimento e o motivo do distrato.

  1. Atraso da construtora além da tolerância: em incorporações, a devolução deve ocorrer em até 60 dias corridos após o desfazimento, com correção.
  2. Desistência ou inadimplência em incorporação: a devolução costuma ser prevista para até 30 dias após o habite-se, e o contrato pode estabelecer a forma.
  3. Loteamento: o prazo pode ser maior, vinculado à conclusão das obras de infraestrutura, e deve ser lido no contrato.
  4. Alienação fiduciária: segue a Lei 9.514/1997, com leilão e devolução do saldo, se houver, depois de descontados dívida e despesas.

Esses prazos são regra geral. O contrato, o tipo de negócio e a situação da obra podem alterar a conta. Por isso, vale conferir caso a caso.

Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?

Envie a matrícula ou o documento que você tem. A equipe da Regulariza analisa e indica o caminho.

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Como conferir correção e ajustes contratuais

Uma parte importante da devolução, e também da dívida, está nos ajustes contratuais. Em contratos de imóvel, é comum que as parcelas sejam corrigidas por índices ao longo do tempo.

Para conferir, siga estes passos:

  1. Peça o demonstrativo do saldo devedor, com data, parcela, índice e juros.
  2. Compare com o contrato: índice, periodicidade e data-base.
  3. Confira se a correção começou na data certa.
  4. Veja se os juros foram aplicados apenas nas hipóteses previstas.
  5. Cheque se todos os pagamentos foram lançados.
  6. Anote as diferenças e peça explicação por escrito.

Erros de cálculo acontecem. Quando aparecem, o primeiro caminho é pedir correção por escrito e, se necessário, levar o caso ao advogado.

Cláusulas que merecem atenção

Alguns pontos do contrato merecem leitura cuidadosa antes de aceitar um distrato:

Uma cláusula que pareça excessiva pode ser analisada por advogado. Nem toda cláusula severa é ilegal, mas nem toda cláusula escrita é válida.

Documentos para pedir a devolução

Organize tudo antes de negociar:

Com os papéis organizados, o cálculo fica mais fácil e a negociação mais segura.

Erros comuns

Cuidados depois do distrato

Mesmo depois da devolução, ainda há tarefas administrativas:

  1. confirmar que o contrato foi baixado e que não há cobranças futuras;
  2. conferir a matrícula, se houve registro de contrato ou de garantia, para que seja cancelado;
  3. guardar o termo de distrato e os comprovantes de recebimento;
  4. verificar se o seu nome ainda consta como responsável por IPTU, condomínio ou financiamento;
  5. se houver financiamento, confirmar a baixa junto ao banco.

Essa etapa costuma ser esquecida e depois gera problemas inesperados.

Quando buscar orientação

Se a construtora propôs um distrato com descontos altos, se o cálculo de correção parece estranho ou se o prazo de devolução é longo, procure orientação jurídica antes de assinar. Quem calcula valores, negocia e discute o assunto na Justiça é o advogado.

Exemplo ilustrativo de cálculo

Para entender a lógica, imagine um comprador que pagou R$ 80.000 ao longo da obra e desistiu do negócio. O contrato prevê multa de 20% sobre o valor pago e comissão de corretagem de R$ 5.000. Em uma conta simplificada, a multa seria de R$ 16.000. Somando a corretagem, os descontos seriam de R$ 21.000, e o valor a devolver, antes de eventuais correções e outras despesas, seria de R$ 59.000.

Os números são inventados apenas para ilustrar. Na vida real, entram a correção monetária, o eventual uso do imóvel, impostos, taxas e o que o contrato efetivamente permitir. Por isso, todo cálculo deve ser feito com o contrato e os comprovantes na mão.

Como pedir a devolução na prática

Depois de conferir os valores, o passo seguinte é formalizar o pedido. De modo geral, a sequência é esta:

  1. reunir os documentos e montar a planilha de pagamentos;
  2. conferir o enquadramento do caso e os descontos possíveis;
  3. enviar o pedido por escrito à construtora ou à loteadora, com prazo de resposta;
  4. avaliar a proposta de distrato com calma, sem assinar na hora;
  5. formalizar o acordo em documento com valores, datas e forma de pagamento;
  6. acompanhar o recebimento e a baixa de registros e garantias.

Se não houver acordo, o advogado avalia as outras vias, inclusive a judicial.

Como a Regulariza pode ajudar

A Regulariza Soluções Imobiliárias e Ambientais cuida da parte administrativa e documental. Isso inclui organizar o histórico de pagamentos, montar o cronograma e o demonstrativo para análise, conferir matrícula e registros e acompanhar a baixa de garantias e contratos no cartório. A análise jurídica, o cálculo final e a negociação são conduzidos pelo advogado do cliente, com quem a Regulariza trabalha em conjunto.

Envie o contrato e os documentos que você tem. A análise mostra o que está organizado e o que falta, sem promessa de resultado.

Se o distrato decorre de parcelas em atraso, leia também o guia sobre distrato imobiliário por inadimplência.

Perguntas frequentes

Se eu desfizer o contrato, recebo tudo de volta?

Depende de quem deu causa. Quando o desfazimento decorre de culpa da construtora, como atraso além da tolerância, a regra é a devolução do que foi pago, com correção. Quando decorre de desistência ou inadimplência do comprador, a lei permite descontos, como multa limitada e despesas.

Qual é o limite da multa no distrato?

Nos contratos de incorporação, a Lei 13.786/2018 limita a cláusula penal, em regra, a 25% da quantia paga, podendo chegar a 50% quando a incorporação tem patrimônio de afetação. O contrato e o caso concreto precisam ser conferidos.

A comissão de corretagem é devolvida?

Em regra, a corretagem paga pelo comprador pode ser descontada do valor a devolver, conforme a lei e o contrato. Quando o desfazimento decorre de culpa da construtora, a discussão muda. Por isso é importante guardar o comprovante e ver quem pagou.

Quando o dinheiro é devolvido?

Os prazos variam. Nas incorporações, a devolução costuma ser prevista para até 30 dias após o habite-se, e em alguns casos com parcelas. Em loteamentos, o contrato pode prever prazo maior. Quando a culpa é da construtora, há regras próprias, como a devolução em até 60 dias no atraso além da tolerância.

O valor devolvido é corrigido?

Em regra, sim, com o índice previsto no contrato. Verifique qual índice foi usado, a partir de quando incide e se os juros foram calculados corretamente. Diferenças de cálculo são comuns e podem ser conferidas.

Como conferir se a correção e o saldo devedor estão certos?

Peça o demonstrativo detalhado por escrito, com data de cada pagamento, índice aplicado e juros. Compare com o contrato e com os comprovantes. Se houver dúvida, leve a planilha para análise.

Preciso de advogado para pedir a devolução?

Para calcular valores, negociar o distrato ou ajuizar ação, o ideal é contar com advogado. A Regulariza organiza a documentação e o cronograma e atua em conjunto com o advogado do cliente.

Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.

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