Desfazer a compra de um imóvel é uma decisão séria. O que você recebe de volta depende de quem deu causa ao distrato, do tipo de contrato e de como o processo é conduzido.
Resposta direta: o distrato imobiliário é o desfazimento do contrato de compra de um imóvel. A devolução do dinheiro depende de quem deu causa: se foi a construtora, o comprador recebe o que pagou com correção; se foi o comprador, a Lei 13.786/2018 permite descontos, como multa limitada a 25% do valor pago (até 50% com patrimônio de afetação), corretagem e despesas.
O que é distrato imobiliário
Distrato é o ato que encerra um contrato de compra e venda de imóvel antes de ele ser concluído. Em vez de entregar o bem e quitar o preço, as partes desfazem o negócio e acertam as contas.
Ele aparece em três situações principais:
- o comprador desiste da compra, por mudança de planos, de renda ou de cidade;
- o comprador atrasa as parcelas e o contrato é desfeito;
- o vendedor descumpre o contrato, como no atraso da entrega de uma obra.
Em todas, a pergunta central é a mesma: quanto volta ao comprador e em quanto tempo.
Quem deu causa define quanto você recebe
Antes de qualquer conversa com a construtora, descubra em qual hipótese o seu caso se encaixa. A tabela resume a regra geral.
| Quem deu causa | O que costuma acontecer |
|---|---|
| Construtora atrasou além da tolerância | Devolução do que foi pago, com correção, sem multa ao comprador |
| Construtora descumpriu o contrato | Devolução ampla, avaliada caso a caso |
| Comprador desistiu | Devolução com descontos permitidos em lei |
| Comprador ficou inadimplente | Devolução com descontos, conforme o tipo de contrato |
| Acordo entre as partes | O que estiver escrito e assinado |
Essa classificação muda o valor final. Por isso, quem pede o distrato deve organizar a história do contrato antes de negociar.
O que a Lei 13.786/2018 mudou
A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, criou regras claras para incorporações e loteamentos. Ela alterou a Lei 4.591/1964 e a Lei 6.766/1979.
Os pontos mais importantes são:
- Quadro-resumo no contrato, com preço, forma de pagamento, prazo de entrega, multas e condições do distrato.
- Prazo de tolerância de 180 dias corridos para a entrega, quando previsto em contrato.
- Limite da multa do comprador: em regra, até 25% do que foi pago, e até 50% quando a obra tem patrimônio de afetação.
- Prazos de devolução definidos conforme a causa e o tipo de empreendimento.
- Regras sobre o arrependimento nas vendas feitas fora da sede ou do estande: o Código de Defesa do Consumidor permite desistir em até 7 dias, e a Lei do Distrato trouxe regras sobre a devolução nesse caso.
A lei reduziu a discussão sobre percentuais, mas não eliminou a necessidade de ler o contrato. Muitos pontos dependem do que foi assinado.
Quais descontos podem ser aplicados
Quando o comprador desiste ou fica inadimplente, o vendedor pode reter alguns valores. Os mais comuns são:
- multa (cláusula penal), dentro do limite legal;
- comissão de corretagem, quando prevista e paga;
- impostos e taxas do período em que o comprador teve a posse, como IPTU e condomínio;
- fruição do imóvel, quando houve uso antes do distrato;
- despesas comprovadas diretamente ligadas ao desfazimento.
Cada desconto precisa ter base no contrato e ser comprovado. Peça sempre um demonstrativo detalhado e confira item por item.
Quer saber como isso se aplica ao seu imóvel?
Envie a matrícula ou o documento que você tem. A equipe da Regulariza analisa e indica o caminho.
Falar no WhatsAppPrazos para receber o dinheiro
O prazo depende da causa do distrato e do tipo de negócio.
- Atraso da construtora: devolução em até 60 dias corridos após o desfazimento, com correção.
- Desistência ou inadimplência em incorporação: em regra, devolução vinculada ao habite-se, com prazo previsto em lei e no contrato.
- Loteamento: a restituição pode ser parcelada e vinculada ao andamento das obras.
- Alienação fiduciária: segue a Lei 9.514/1997, com leilão do imóvel e devolução do saldo, se houver.
Esses prazos são a regra geral. O contrato e a situação concreta da obra podem alterar a conta.
Passo a passo para pedir o distrato
Siga uma ordem simples. Ela evita erros que custam dinheiro.
- Reúna os documentos: contrato, quadro-resumo, aditivos, comprovantes de pagamento e e-mails trocados.
- Identifique a causa: desistência, atraso seu ou atraso da construtora.
- Peça o demonstrativo do que foi pago e do que será retido.
- Confira a conta com o contrato e a lei, incluindo correção e multa.
- Notifique por escrito, com data e protocolo, e guarde a resposta. Veja como em notificação e negociação com a construtora.
- Negocie prazo e forma de devolução, de preferência com garantia.
- Assine o termo de distrato só depois de conferir tudo.
- Registre o distrato na matrícula, se o contrato estava registrado, e guarde a quitação.
Cuidados antes de assinar
- Não assine o distrato sem entender o que está dando por quitado.
- Desconfie de multas acima do limite legal ou de descontos sem explicação.
- Evite aceitar devolução parcelada sem correção e sem garantia.
- Se já tem as chaves, devolva o imóvel só com termo de entrega assinado.
- Guarde tudo por escrito: promessas verbais não valem como prova.
Se a construtora atrasou a obra, entenda primeiro seus direitos em atraso na entrega do imóvel. Se o problema são as parcelas, leia distrato por inadimplência.
Distrato ou renegociação: o que vale mais a pena
Nem sempre o distrato é a melhor saída. Antes de decidir, compare.
| Caminho | Quando faz sentido | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Distrato | Não há mais condição de pagar ou interesse no imóvel | Descontos e prazo de devolução |
| Renegociação | O problema é temporário | Registrar tudo em aditivo escrito |
| Revenda/cessão | O imóvel valorizou | Exige anuência da construtora ou do banco |
| Ação judicial | Há recusa ou abuso da outra parte | Exige advogado e prova organizada |
A simulação de cada caminho, com números reais do contrato, ajuda a decidir sem pressa.
Distrato em imóvel financiado e em loteamento
O caminho muda conforme o tipo de contrato. Vale saber em qual você está.
Imóvel financiado no banco. Aqui existe alienação fiduciária: o imóvel fica em nome do banco até a quitação. O distrato não é um acordo com a construtora, e sim uma negociação com o banco. Se houver atraso, o procedimento segue a Lei 9.514/1997, com intimação no cartório de registro de imóveis, prazo para pagar e, se nada for feito, consolidação da propriedade e leilão. Quem pretende sair do financiamento deve pensar em venda ou cessão antes de chegar ao leilão.
Compra direta com a construtora. O contrato de promessa de compra e venda segue a Lei 4.591/1964 e a Lei do Distrato. É aqui que valem multa limitada, quadro-resumo e prazos de devolução do contrato.
Loteamento. Segue a Lei 6.766/1979, com regras próprias sobre multa e restituição. O pagamento costuma ser parcelado e atrelado às obras de infraestrutura. Leia o contrato com atenção ao prazo de devolução.
Documentos que você deve reunir
Organizar a papelada antes de negociar poupa tempo e dinheiro. Separe:
- contrato completo, quadro-resumo, aditivos e memorial descritivo;
- comprovantes de entrada, parcelas, corretagem e taxas;
- demonstrativo do saldo devedor e da correção aplicada;
- notificações, e-mails e mensagens com a construtora ou o banco;
- comprovantes de IPTU e condomínio, se houve ocupação;
- matrícula atualizada do imóvel e, se existir, certidão de ônus;
- termo de entrega ou devolução das chaves.
Com esse conjunto, o cálculo da devolução fica claro, e qualquer diferença pode ser apontada por escrito.
Erros comuns que reduzem a devolução
- Pedir o distrato verbalmente, sem protocolo nem resposta escrita.
- Parar de pagar sem notificar, o que gera juros, multa e risco de leilão.
- Assinar quitação ampla sem conferir os descontos.
- Aceitar devolução parcelada sem correção e sem garantia.
- Esquecer de baixar o contrato na matrícula depois do acerto.
- Deixar passar prazos de notificação ou intimação.
Evitar esses erros, por si só, costuma proteger boa parte do valor pago.
Como a Regulariza pode ajudar
A Regulariza presta serviço administrativo: organiza os documentos, confere o contrato e a matrícula, monta o cronograma e conduz a parte registral do caso. Quando a situação exige ação ou peça jurídica, trabalhamos em conjunto com o advogado do cliente.
Para começar, envie o contrato e os comprovantes de pagamento. Indicamos o caminho, os documentos que faltam e os prazos prováveis, sem promessa de resultado. Também ajudamos a conferir a análise do contrato e do prazo de entrega.
Perguntas frequentes
O que é distrato imobiliário?
É o desfazimento do contrato de compra de um imóvel, seja na planta, em construção, pronto ou em loteamento. Pode ocorrer por acordo, por desistência do comprador, por inadimplência ou por falha do vendedor, como o atraso na entrega.
Posso desistir da compra do imóvel e receber o dinheiro de volta?
Pode pedir o distrato, mas em regra haverá descontos. Quando a desistência é do comprador, a Lei 13.786/2018 permite reter multa e outras despesas, e o restante é devolvido nos prazos previstos. O valor exato depende do contrato.
Qual é o limite da multa no distrato?
Em incorporações, a cláusula penal costuma ser limitada a 25% do que foi pago, podendo chegar a 50% quando há patrimônio de afetação. Em loteamentos e outros contratos as regras são diferentes, por isso o texto do contrato precisa ser conferido.
Se a construtora atrasar a entrega, tenho direito ao distrato?
Sim, após o prazo de tolerância previsto em lei, que em regra é de 180 dias corridos para incorporações. Nesse caso o comprador pode pedir a devolução do que pagou, em geral sem multa a seu cargo, ou manter o contrato e receber compensação.
Quanto tempo leva para receber a devolução?
Depende da causa e do tipo de empreendimento. Em atraso da construtora, a lei prevê devolução em até 60 dias. Em desistência ou inadimplência, o prazo costuma ser maior e vinculado ao habite-se. Confira o seu contrato.
Preciso de advogado para fazer o distrato?
Para acordo simples, nem sempre. Mas havendo multa alta, recusa de devolução, notificação ou risco de perder o imóvel, a orientação de um advogado é indicada. A Regulariza organiza os documentos e o cronograma do caso e trabalha em conjunto com o advogado do cliente.
O distrato precisa ser registrado na matrícula?
Quando o contrato já foi levado à matrícula do imóvel, o distrato também precisa constar no registro. Sem isso, a matrícula continua mostrando uma compra que não existe mais. Isso vale para qualquer tipo de imóvel.
Conteúdo informativo. Cada imóvel tem matrícula, histórico e exigências próprias; a análise do caso concreto é indispensável antes de qualquer providência.